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segunda-feira, maio 12, 2014

A CRIANÇA CONCEBIDA COMO “SUJEITO DE DIREITOS”


Foi só a partir da idade moderna que  teorias  focalizaram seus estudos no universo infantil, como a psicologia, a pediatria e a pedagogia. Outros profissionais também começaram a se preocupar com as crianças, como o  assistente social e o  juiz de menores, tornando, dessa forma, a infância uma categoria particular.

Ocorreu também  uma progressiva valorização do lugar ocupado pela criança na família,  tornando o filho, no decorrer do século XIX, o centro desta; passando a ser objeto de investimentos econômicos, educacionais e afetivos.

É neste momento que começou também  a preocupação com a higiene e a saúde da criança.


No Brasil, verifica-se isso, após a chegada da corte portuguesa ao país em 1808.
O maior cuidado com a higiene fez com que as crianças tivessem maior chance de sobreviver. Consequentemente, sua morte passou a ser vivida como um drama.
“Essa vontade de salvar a criança só aumenta ao longo do século XVII... A família moderna, então, preocupada com o futuro dos seus filhos, tentará limitar sua fecundidade”. (ÀRIES, Philippe) (*)


Outra  mudança também pôde ser percebida na inclusão de trajes próprios às crianças.
“A infância passa, então, a se situar numa nova efetividade social enquanto consumidor”. (ÀRIES, Philippe).(**)
Além dos trajes, houve uma gama variada de produtos destinados á infância, como jogos, brinquedos, alimentos e programas de televisão. Também se pode observar que a criança passa a fazer parte de esquemas publicitários, como “garotos (as)” de propaganda.





No Brasil, O Estado a partir do século XIX, começou a tomar para si a responsabilidade com as crianças “vítimas, delinqüentes” ou simplesmente “carentes” (***), vigiando os pais. Se o Estado entendia que os pais não conseguiam cuidar destes filhos, os retirava de sua guarda e os colocavam em instituições que começam a ser criadas como  internatos, orfanatos e reformatórios.
Essa política do Estado tinha como concepção a vigilância das famílias, e se substanciava na substituição do patriarcado familiar por um “patriarcado de Estado.”

O termo “menor” surge nessa época. Inicialmente utilizado para designar uma faixa etária de pobres,  pelo Código de Menores de 1927. Com o tempo, este termo passou a ter uma conotação negativa pela sociedade. Os “menores” eram crianças e adolescentes pobres que tinham uma estrutura familiar diferente da convencional, com mães como chefes de família, com estruturas econômicas e emocionais precárias, para o entendimento da época. Estas crianças eram entendidas por esta condição familiar como tendo possibilidade de tornarem-se “marginais”, e com isso seria um risco a si mesmas e á sociedade. Cabia ao Estado, atender estas crianças “abandonadas, pobres e desvalidas”, mas com uma concepção de assistencialismo, de “salvamento.”

As instituições criadas eram enormes e isolavam estas crianças do convívio social. As massificavam, concebendo todas como tendo o mesmo problema, além de vê-las de forma preconceituosa, já que todas eram um perigo. O código de menores, “acabou por construir uma categoria de crianças menos humanas, menos crianças do que as outras crianças, quase uma ameaça à sociedade” (Ana Maria Monte Coelho Frota)


Foi somente em 1959 que  foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos da Criança. O 1º Princípio dela é:
“Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, será credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.”


No Brasil, após muita luta somente  em 13 de julho de 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente,  quando pela primeira vez a criança é considerada um sujeito de direito. Isso quer dizer que a criança e ao adolescente é necessário dar condições adequadas ao  seu desenvolvimento, com direitos específicos ligados á sua faixa etária, como: direitos como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura e convivência familiar e comunitária, dentre outros.

Minha intenção com este artigo e os outros anteriores (*****), é demonstrar como a infância é uma construção social, cultural e histórica, e que convivemos até hoje com vários  significados da infância e da criança: "Adultos em miniatura", “Seres inocentes que necessitam de cuidados e proteção”e “sujeito de direitos.
Esses significados conformam uma prática na atuação de educadores e profissionais dos mais diversos que atuam com crianças; assim como, a percepção da sociedade sobre a Infância; e o não entendimento sobre O ECA que continua mesmo após tatos anos.

Para os profissionais que atuam com crianças é importante que identifiquem em si, como as percebem, para que possam em sua lida com elas, cumprirem sua função de contribuírem para seu desenvolvimento.


Tania Jandira R. Ferreira

(*) Esse artigo faz parte de uma assessoria sobre o ECA, á Associação Projeto Roda Viva, realizada em 2013. A distinção em épocas da humanidade tem apenas o sentido de nos situar.
(**) citação do Livro: A história da criança e da família
(***) Estes eram os termos adotados na época.
(****) citação no artigo: Diferentes concepções da infância e adolescência: a importância da historicidade para sua construção.